A produção de um conteúdo audiovisual envolve vários aspectos, que juntos serão responsáveis pela qualidade final do produto e, consequentemente, pelo seu sucesso junto a audiência. Estruturação de um bom roteiro, qualidade do equipamento de captação das imagens, enquadramento de câmera, seleção de cenário, entre uma infinidade de aspectos técnicos são pontos a serem considerados, além da escolha da trilha sonora, que não se resume apenas a uma música. Um trabalho de sonografia bem feito pode mudar completamente o projeto. Aqui, inclusive, já falamos sobre a importância da trilha sonora e dos efeitos de áudio. Entretanto, esta escolha transcende a esfera criativa ou a preferência pessoal do cliente. É preciso considerar também os direitos autorais, que dizem respeito à posse de uma pessoa sobre alguma propriedade intelectual criativa, como é o caso das músicas.

A lei de direitos autorais brasileira garante que apenas o “titular de direitos” (artista, gravadora, produtora etc.) pode usar e explorar economicamente a obra, o que implica em ser remunerado pelo uso de suas músicas quando utilizadas por terceiros. Por isso, é tão importante procurar uma produtora reconhecida no mercado para a produção de conteúdo audiovisual, como é o caso do Rush Vídeo, de Campinas, que tem três décadas e experiência e um time de profissionais qualificados, que vão assegurar a qualidade técnica e criativa e respeito às questões legais, evitando possíveis problemas. A regra geral é que ninguém pode usar uma música, com ou sem finalidade lucrativa, sem pedir autorização. Contudo, existem exceções.

O que diz a Lei
A lei brasileira distingue os direitos de autor em patrimoniais e morais. No primeiro caso, podem ser livremente cedidos e transmitidos. Já o segundo é personalíssimo e jamais se desvincula da pessoa física do autor. Neste texto vamos tratar apenas das questões relativas a direitos patrimoniais.

A Lei nº 9.610/98, também conhecida como Lei de Direitos Autorais – LDA, é muito clara e expressa ao citar que autor é “a pessoa física criadora de obra literária, artística ou científica”. O que significa que, salvo em raras situações também expressas na lei, autor é a pessoa natural que desenvolveu a obra a partir de processo criativo próprio. Diferente do que ocorre com as patentes, por exemplo, não existe na lei autoral brasileira nenhuma disposição que transfira automaticamente os direitos de propriedade autoral de uma obra do seu criador para a pessoa que a encomendou, seja um contratante independente ou empregador da pessoa responsável pela sua criação. O artigo 37 da lei, inclusive, determina que ‘a aquisição de original de uma obra, ou de exemplar, não confere ao adquirente qualquer dos direitos patrimoniais do autor’, exceto onde convencionado em contrário ou nos casos da lei (exceções raras). Portanto, a transferência de direitos de propriedade da obra, ocorre somente com a assinatura de contrato de transferência de tais direitos, celebrado entre o contratante dos serviços e o autor, o contratado.

Isso significa que o autor de uma obra pode, caso mantenha a propriedade da criação, impedir a sua utilização após encerrado eventual contrato ou campanha; impedir a modificação, adaptação ou alteração da obra por terceiros sem a sua autorização; impedir a sua reprodução da obra em termos que não satisfaçam os seus interesses. Portanto, mesmo que uma empresa pague pela utilização de uma música protegida por direitos autorais para a sua utilização num comercial, por exemplo, ela precisa observar as regras de uso definidas em contrato.

Mas como saber se está incorrendo no uso indevido de uma música?
De acordo com a legislação, qualquer exibição pública de obras musicais, fonografias ou literomusicais com a finalidade de gerar lucro, exige a arrecadação dos direitos autorais. O que inclui exibições em mídias, como TV e internet, assim como eventos de grande porte em casas de festas, bares, incluindo eventos culturais em locais públicos, entre outros.

Músicas adquiridas em plataformas como iTunes, Google Play Music ou outro serviço semelhante permite apenas que sejam reproduzidas para consumo próprio ou em ambiente privado, sem finalidade comercial, ou seja: apenas para lazer próprio e entretenimento.

Músicas e sons gratuitos
Contudo, existem músicas e sons gratuitos que podem ser usados sem a necessidade de pagamento e autorização. O próprio Youtube, por exemplo, possui um acervo de músicas e sons que pode ser utilizado livremente. Esse conteúdo pode ser acessado na área de “estúdio de criação”. Existem canais que também fornecem conteúdo sem limitações (ou com limitações reduzidas), como o NoCopyrightSound. E ainda plataformas que, através do pagamento de uma assinatura, permitem a utilização das músicas disponíveis em seu acervo.

Outra opção é usar músicas que estejam licenciadas no Creative Commons, uma forma padrão usada pelos autores para permitir que terceiros usem sua obra. O YouTube, por exemplo, exige que os criadores de conteúdo marquem os vídeos com uma licença CC BY da Creative Commons, quando utilizarem músicas ou imagens deste acervo.

Aliás, vale comentar que a Creative Commons é uma organização sem fins lucrativos, internacionalmente ativa, que permite o compartilhamento e uso da criatividade e do conhecimento através de instrumentos jurídicos gratuitos, ajudando os interessados a compartilhar legalmente seu conhecimento e criatividade para construir um mundo mais justo, acessível e inovador. Com a licença Creative Commons (CC), o autor concede a permissão para o uso do seu trabalho, mas com algumas condições específicas que precisam ser respeitadas como, por exemplo, a necessidade de citar a fonte/o nome do seu criador.

Há ainda a possibilidade de aproveitar músicas que já tenham caído em domínio público, ou seja: aquelas que não usufruem mais de proteção devido ao longo período de tempo transcorrido após a morte de seu criador. Mas atenção! É necessário cuidado para não confundir uma música em domínio público com uma nova versão desta mesma música que, neste caso, pode estar protegida por direitos autorais.

É possível usar apenas um pequeno trecho da música?
Tanto a legislação brasileira como a americana permitem o uso de pequenos trechos de uma música sem que isso configure violação de direitos. É o chamado “uso justo”, “uso aceitável” ou fair use. Entretanto, não existe uma fórmula que garanta que o trecho da música escolhido se enquadre nesta premissa. É preciso analisar vários aspectos, como: a finalidade e o caráter do uso, se é comercial, jornalístico, educacional e etc; o tipo de obra; o tamanho do trecho utilizado e o destaque dentro do vídeo e ainda se o uso atrapalha de alguma maneira a exploração comercial da obra.

O que acontece se eu usar uma música protegida sem autorização?
No caso de vídeos postados no YouTube, a plataforma pode bloqueá-lo ou desativar o som. O recebimento de aviso de direitos autorais pode ainda suspender transmissões ao vivo. Após três avisos de transgressão de direitos autorais, a conta é cancelada, os vídeos removidos e o titular será impedido de criar novas contas. O transgressor fica ainda sujeito a ser acionado pelas vias judiciais e acabar como réu em um processo penal ou civil.

De acordo com artigo 184 do Código Penal, ao violar direitos autorais (autor e conexo), o infrator está sujeito a uma pena de detenção de 3 meses até 1 ano e multa. Se a violação tiver o intuito de lucro direito ou indireto e envolver a reprodução total ou parcial, distribuição e venda (incluindo a exposição), aluguel, introdução no país, aquisição, ocultação, manutenção em depósito de original ou cópia e, por fim, oferecimento ao público, mediante cabo, fibra ótica, satélites, ondas ou qualquer outro sistema que permita ao usuário realizar a seleção da obra ou produção para recebê-la em um tempo e lugar previamente determinado, a pena passa a ser de reclusão, não mais detenção, variando entre 2 e 4 anos, além do pagamento de multa.

O que é o ECAD?
O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) é o principal órgão que responsável pelo registro e arrecadação de direitos autorais em músicas e pelo repasse destas verbas aos seus respectivos autores. Portanto, para fazer uso de músicas protegidas por direito autoral é necessário buscar o ECAD para realizar o recolhimento da taxa referente aos direitos autorais. Sem isso, o uso da mídia em questão é considerado ilegal, o que pode ter várias consequências para quem utiliza, como acabamos de ver acima.

Qual o valor dos Direitos Autorais?
O valor dos direitos autorais de uma música pode variar bastante, pois depende de vários fatores que estão estabelecidos no Regulamento de Arrecadação, um conjunto de normas estipulado pelos próprios donos da obra, onde está indicado quanto será cobrado, em quais condições e para quem os fundos serão enviados. Entretanto, o ECAD se encarrega apenas de receber o pagamento do direito de uso. Antes de acessar o órgão é preciso fazer contato com os detentores dos direitos da música e negociar as condições de uso e valores.

O ECAD também não tem autuação no combate à pirataria, que é feito pela Pró-Música Brasil- Produtores Fonográficos Associados, uma entidade sem fins lucrativos que regula a reprodução e venda não autorizada de obras musicais.

Como descobrir se uma música tem direitos autorais?
A internet facilitou muito este processo. Algumas plataformas, como: União Brasileira de Compositores, Registrar Música e Biblioteca Nacional, permitem, através do nome da música ou do seu autor, saber se têm ou não direitos autorais e a partir das informações fornecidas localizar aos detentores dos direitos autorais. O YouTube também fornece um serviço de identificação de existência ou não direitos autorais. Para acessá-lo basta procurar a biblioteca de áudio, que fica dentro do estúdio de criação, e pesquisar na aba músicas com anúncios. Algumas faixas podem ser utilizadas desde que não seja para a geração de receita, já outras são bloqueadas.

Rush Video – Ideias em movimento.