A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E OS LIMITES DA RECRIAÇÃO ARTÍSTICA
A inteligência artificial inaugurou uma nova fronteira para a indústria audiovisual: a possibilidade de trazer de volta às telas atores que já faleceram. O recurso, que durante décadas esteve restrito a efeitos visuais pontuais e nem sempre convincentes, evoluiu para recriações cada vez mais realistas de imagem, voz e interpretação, abrindo uma discussão que vai muito além da tecnologia. Afinal, quem decide se um artista pode continuar atuando depois da sua morte? As primeiras aplicações de grande repercussão neste sentido surgiram em produções de Hollywood. Em ”Rogue One: A Star Wars Story” (2016), a Lucasfilm recriou digitalmente Peter Cushing, morto em 1994, para retomar o papel do Grand Moff Tarkin, além de rejuvenescer Carrie Fisher como Princesa Leia. Anos depois, após a morte da atriz, em 2016, imagens de arquivo e recursos digitais voltaram a ser utilizados para incluí-la em “Star Wars: A Ascensão Skywalker” (2019), reforçando a utilização da tecnologia para manter personagens icônicos na franquia mesmo após o falecimento de seus intérpretes. O feito demonstrou que a tecnologia já era capaz de reproduzir rostos, expressões e movimentos com alto grau de fidelidade.
Com a evolução da tecnologia, a discussão ganhou novos contornos quando a produtora Magic City Films anunciou “Finding Jack”, longa que teria James Dean — morto em 1955 — em um papel inédito, mediante autorização de seus herdeiros e da gestora do espólio, a CMG Worldwide. Embora o projeto nunca tenha chegado aos cinemas, o anúncio provocou forte reação de atores, diretores e cineastas, que questionaram os limites éticos da utilização comercial da imagem de artistas falecidos. E o debate ganhou anda mais força quando, em 2021, o documentário “Roadrunner”, sobre Anthony Bourdain, utilizou inteligência artificial para reproduzir a voz do apresentador morto em trechos narrados como se fossem pronunciados por ele. A revelação de que aquelas falas haviam sido sintetizadas, sem aviso prévio ao público, gerou críticas sobre transparência e consentimento.
Em 2024, a família do humorista George Carlin moveu uma ação contra os responsáveis pelo podcast “Dudesy”, que produziu um especial de stand-up inteiramente gerado por IA imitando sua voz, estilo e personalidade. O caso terminou em acordo judicial, reforçando que a reprodução digital de artistas mortos começa a encontrar limites também nos tribunais.
Mas as preocupações não se restringem aos aspectos jurídicos. Em outubro de 2025, Zelda Williams, filha do ator Robin Williams, fez um apelo público contra vídeos produzidos por inteligência artificial que recriavam o pai. Ela classificou esse tipo de conteúdo como um “Frankenstein desumano”, argumentando que a tecnologia transforma pessoas que já não podem consentir em personagens permanentemente exploráveis. E com isso, abriu-se uma nova pauta que ultrapassa o direito de imagem. O que está em discussão agora é quem controla uma identidade artística após a morte. A autorização dos herdeiros basta para legitimar uma nova atuação? Existe um limite ético entre preservar um legado ou transformá-lo em um ativo comercial?
Nos Estados Unidos, o tema ganhou força durante a greve dos atores de 2023. O acordo firmado entre o SAG-AFTRA, sindicato estadunidense que representa cerca de 170.000 profissionais de mídia, incluindo atores, jornalistas, cantores e dubladores, e a AMPTP, associação comercial que representa mais de 350 produtoras e estúdios estadunidenses de cinema, TV e streaming, estabeleceu que a utilização de réplicas digitais de artistas vivos depende de consentimento específico e remuneração adequada. Para intérpretes falecidos, a autorização deve partir dos herdeiros ou, em determinadas circunstâncias, do próprio sindicato. A negociação consolidou o reconhecimento de que performances digitais possuem valor econômico e precisam de regras próprias.
A regulamentação também começou a avançar em âmbito estadual. Em 2024, o estado americano do Tennessee aprovou a ELVIS Act, estendendo proteção a réplicas digitais de artistas vivos e mortos. No mesmo ano, a Califórnia sancionou a AB 1836, que prevê sanções civis e criminais para o uso não autorizado da imagem sintética de pessoas falecidas. Nova York já possuía proteção semelhante desde 2020, enquanto o Congresso americano ainda discute a aprovação do NO FAKES Act, que pretende criar uma legislação federal sobre o tema.
No Brasil, o cenário permanece menos definido. A Constituição Federal protege o direito à imagem, e o Código Civil garante a tutela da personalidade, inclusive após a morte por meio dos herdeiros, entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça. Entretanto, não existe legislação específica que discipline performances sintéticas ou a recriação digital de artistas falecidos.
O Marco Legal da Inteligência Artificial (PL 2338/2023) chegou a prever dispositivos relacionados ao uso de imagem e voz por IA durante sua tramitação no Senado, mas essas previsões foram significativamente reduzidas na versão enviada à Câmara dos Deputados. Na prática, permanece um vazio regulatório justamente num momento em que as ferramentas de IA generativas tornam esse tipo de recriação cada vez mais acessível.
Enquanto isso, a tecnologia avança mais rapidamente do que as normas. Se antes a questão era apenas reproduzir a aparência de um ator para concluir um filme interrompido, hoje já se discute a possibilidade de escalar artistas para produções inéditas décadas depois de suas últimas atuações. O debate já levou parte da indústria a discutir mecanismos para que artistas possam definir, ainda em vida, como sua imagem, voz e performances poderão ser utilizadas no futuro. A cantora Madonna, por exemplo, já declarou que pretende deixar registrado o desejo de que sua imagem e sua voz não sejam manipuladas por inteligência artificial após sua morte. A iniciativa evidencia que a preocupação com o uso de réplicas digitais já mobiliza artistas ainda em atividade, que buscam estabelecer limites para a utilização de sua identidade no futuro. A preocupação evidencia que a questão deixou de ser apenas tecnológica: tornou-se também uma discussão sobre memória, autonomia e direitos da personalidade. O desafio agora é definir até onde o legado de um artista pode ser administrado como patrimônio e em que momento ele deixa de representar uma homenagem para se transformar numa nova forma de exploração comercial.
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